Guias de IMT: 30 dias para pagar e pedido no e-Balcão

As guias de IMT e Imposto do Selo podem ser obtidas de três formas: no Portal das Finanças, por pedido no e-Balcão ou num Serviço de Finanças com marcação. Depois da liquidação, o IMT pode ser pago no próprio dia ou nos 30 dias seguintes. A escritura continua a exigir os impostos pagos.

O que mudou nas guias de IMT?

Durante anos, quem estava prestes a comprar casa conhecia bem este cenário: escritura marcada, nervos à flor da pele e uma última ida às Finanças para emitir e pagar as guias de IMT e Imposto do Selo, muitas vezes apenas 24 horas antes da escritura.

Isso mudou. A principal novidade é que o prazo de pagamento associado à liquidação do IMT foi alargado para até 30 dias após a emissão. Já o pedido das guias sem deslocações, através do e-Balcão, não é novo: era possível pelo menos desde 2024.

Se vai comprar casa nos próximos dias, esta alteração pode simplificar bastante a preparação da escritura. Para saber tudo o que vai pagar, veja que impostos tem de pagar na compra de um imóvel.

Como obter as guias de IMT e Imposto do Selo em 2026?

Atualmente existem três formas principais de obter as guias necessárias à compra de um imóvel.

1. Portal das Finanças

Continua a ser a solução mais utilizada. O comprador, ou um representante autorizado, preenche e submete a Declaração Modelo 1 de IMT através do Portal das Finanças.

Após a submissão, são geradas automaticamente:

• a liquidação de IMT;
• a liquidação de Imposto do Selo;
• os respetivos documentos de pagamento.

2. Pedido através do e-Balcão

Esta é uma possibilidade que muitos compradores ainda desconhecem, embora já exista pelo menos desde 2024. A Autoridade Tributária admite que a declaração seja enviada através do e-Balcão, acompanhada da documentação necessária e da declaração devidamente preenchida e assinada.

Na prática, muitos contribuintes conseguem tratar da emissão das guias sem se deslocarem a um Serviço de Finanças. Para quem vive longe dos serviços ou tem dificuldade em conseguir atendimento presencial, é uma simplificação significativa.

3. Serviço de Finanças com marcação

A opção presencial continua disponível. É especialmente útil em situações mais complexas, como:

• compras com vários adquirentes;
• casos de IMT Jovem;
• aquisições com benefícios fiscais;
• correções ou situações especiais de enquadramento tributário.

Se vai comprar com IMT Jovem, leia também o nosso artigo sobre a isenção de IMT e os apoios aos jovens na compra de casa.

Quanto tempo são válidas as guias de IMT?

Uma das maiores preocupações dos compradores era a curta validade prática das liquidações emitidas. Muitos profissionais recomendavam emitir as guias apenas na véspera da escritura para evitar que caducassem, o que criava pressão adicional nos dias anteriores ao ato.

Com a alteração introduzida no artigo 36.º do Código do IMT pelo Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, o imposto pode agora ser pago no próprio dia da liquidação ou nos 30 dias seguintes, sob pena de a liquidação ficar sem efeito.

Na prática, isto permite:

• emitir as guias com maior antecedência;
• evitar deslocações de última hora;
• reduzir o risco de adiamentos da escritura por falta de pagamento;
• organizar melhor todo o processo de compra.

A escritura continua a exigir os impostos pagos

Apesar do novo prazo de pagamento, há um pormenor que muitos compradores estão a interpretar mal. O facto de a liquidação ter uma validade mais alargada não significa que possa fazer a escritura sem pagar os impostos.

O IMT e o Imposto do Selo continuam a ter de estar pagos antes da escritura ou do Documento Particular Autenticado (DPA). Ou seja:

• pode emitir as guias mais cedo;
• tem mais tempo para fazer o pagamento;
• não pode celebrar a escritura sem apresentar prova de pagamento.

Que documentos são necessários para emitir as guias de IMT?

Seja qual for a forma escolhida, normalmente são necessários:

• identificação dos compradores;
• identificação dos vendedores;
• artigo matricial do imóvel;
• caderneta predial;
• valor de aquisição;
• informação sobre a finalidade do imóvel (habitação própria permanente ou secundária);
• elementos da minuta ou da escritura.

Para preparar o resto do processo, consulte a lista de documentos necessários para a escritura da sua casa.

Perguntas frequentes

Posso emitir as guias de IMT online?

Sim. A emissão pode ser feita através do Portal das Finanças e, em determinadas situações, também através do e-Balcão.

Quanto tempo são válidas as guias de IMT?

A liquidação do IMT pode atualmente ser paga até 30 dias após a sua emissão.

Posso fazer a escritura sem pagar o IMT?

Não. A escritura exige que o IMT e o Imposto do Selo estejam pagos previamente.

O e-Balcão pode emitir as guias de IMT?

Sim. A Autoridade Tributária admite a entrega da documentação necessária através do e-Balcão para efeitos de liquidação e emissão das respetivas guias.

Se tem uma escritura marcada para os próximos dias, vale a pena conhecer estas regras. O prazo de até 30 dias para pagar a liquidação do IMT, somado ao pedido através do e-Balcão que já era possível, traz menos deslocações, menos pressão de última hora e mais tempo para preparar a escritura com tranquilidade.

Antes de emitir as guias, calcule o IMT, o Imposto do Selo e os custos da escritura no simulador de compra de casa da K-Invest e saiba ao certo quanto vai pagar.