Caderneta predial: o que é, para que serve e como obter
A caderneta predial é o documento emitido pelas Finanças com a informação fiscal de um imóvel em Portugal. Serve para comprar, vender ou arrendar casa, pedir crédito habitação, declarar rendas no IRS e tratar de impostos do imóvel. Pode obtê-la online e de graça no Portal das Finanças, ou presencialmente num serviço de finanças.
O que é a caderneta predial?
É o documento que reúne os dados fiscais de um imóvel, tal como estão registados nas Finanças. Identifica o prédio na matriz e mostra, entre outros dados, a localização, as áreas, o valor patrimonial tributário e os titulares.
É um documento pedido em quase todas as transações imobiliárias. Por isso, convém ter a caderneta sempre atualizada e confirmar que os dados correspondem à realidade.
Para que serve a caderneta predial?
- Compra, venda ou arrendamento: é um dos documentos pedidos em qualquer negócio com o imóvel. Veja a lista completa dos documentos necessários para a escritura da casa.
- Declaração de IRS: precisa dos dados da caderneta, como o artigo matricial, para identificar o imóvel ao declarar rendimentos de arrendamento.
- Crédito habitação: os bancos exigem-na para analisar e aprovar o empréstimo. Se está a preparar um pedido, a intermediação de crédito habitação da K-Invest ajuda a reunir a documentação.
- Regularização fiscal: atualização de dados fiscais e pagamento de impostos relacionados com o imóvel.
Como obter a caderneta predial online?
No Portal das Finanças, a consulta e a impressão são gratuitas. Os passos são estes:
- Aceda ao Portal das Finanças.
- Inicie sessão com o seu NIF e a palavra-passe.
- No menu, entre em Imóveis.
- Escolha a opção "Consultar Património Predial", clique na caderneta do imóvel pretendido e siga as instruções para a ver e imprimir.
Se, ao consultar a caderneta, encontrar uma área errada, pode corrigi-la. Explicamos como na retificação de áreas na caderneta predial.
Onde pedir a caderneta predial presencialmente?
Pode pedi-la num serviço de finanças. Também pode pedir a um contabilista certificado que a obtenha por si.
Quanto custa a caderneta predial?
| Forma de pedido | Custo |
|---|---|
| Online, no Portal das Finanças | Gratuita |
| Presencialmente (serviço de finanças ou contabilista) | Tem custo |
Caderneta predial e certidão permanente: qual a diferença?
A caderneta predial é um documento fiscal, emitido pelas Finanças. A certidão permanente é um documento do registo predial, que mostra a descrição do imóvel, os donos e os ónus registados. Num negócio, costumam ser pedidas as duas. Veja as diferenças em detalhe no artigo sobre a certidão permanente ou predial.
Esta informação é genérica e não dispensa a análise de cada caso por um especialista.
Perguntas frequentes
A caderneta predial online é gratuita?
Sim. No Portal das Finanças pode consultar e imprimir a caderneta predial sem pagar nada.
Onde se tira a caderneta predial?
Online, no Portal das Finanças, com o NIF e a palavra-passe. Também pode pedi-la num serviço de finanças ou através de um contabilista certificado.
Preciso da caderneta predial para vender casa?
Sim. É um dos documentos pedidos na compra e venda de um imóvel, tal como no arrendamento e no crédito habitação.
A caderneta predial é o mesmo que a certidão permanente?
Não. A caderneta predial vem das Finanças e tem os dados fiscais. A certidão permanente vem do registo predial e mostra os donos e os ónus do imóvel.
O que faço se a área na caderneta predial estiver errada?
Pode pedir a retificação das áreas nas Finanças. Convém fazê-lo antes de vender, para evitar atrasos na escritura.
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