IMI e IMT: o que são, a diferença e quem paga

O IMT e o IMI são impostos municipais sobre imóveis, mas pagam-se em momentos diferentes. O IMT é pago uma única vez pelo comprador, antes da escritura; o IMI é pago todos os anos por quem é proprietário do imóvel a 31 de dezembro. As taxas de ambos variam consoante o tipo de imóvel e, no caso do IMI, também consoante o município.

Qual é a diferença entre IMI e IMT?

O que é o IMT?

O IMT incide sobre as transmissões a título oneroso (ou seja, com pagamento, como numa compra) do direito de propriedade, ou de figuras parcelares desse direito, sobre imóveis situados em Portugal. As taxas variam consoante a natureza do imóvel adquirido.

O que são figuras parcelares do direito de propriedade?

São direitos sobre um imóvel que não correspondem à propriedade plena, como o usufruto ou o direito de superfície. Quando são transmitidos a título oneroso, também estão sujeitos a IMT.

Quem paga o IMT e sobre que valor?

O IMT é devido pelo comprador. Em regra, é calculado sobre o valor que consta do ato ou do contrato ou sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT), consoante o que for maior. O VPT é o valor que aparece na caderneta predial do imóvel.

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Como emitir a guia de IMT?

Antes da escritura, o comprador tem de pedir à Autoridade Tributária as guias de pagamento do IMT e do Imposto do Selo. Pode emiti-las no Portal das Finanças, sem se deslocar a um serviço de finanças.

Quando se paga o IMT?

Até 24 de maio de 2026, em regra, o IMT tinha de ser pago no dia da liquidação ou no 1.º dia útil seguinte. Se não pagar dentro do prazo, as guias ficam sem efeito e, para fazer a escritura, tem de pedir novas liquidações e pagá-las. Saiba mais sobre a mudança nas guias de IMT que evita correrias antes da escritura.

O que é o IMI?

O IMI incide sobre o VPT dos prédios rústicos e urbanos situados em Portugal e é uma receita dos municípios. As taxas variam consoante a natureza do imóvel e o município onde se localiza.

Quem paga o IMI?

O IMI é devido por quem consta da matriz predial como proprietário, usufrutuário ou superficiário a 31 de dezembro do ano a que o imposto respeita. O imposto é cobrado no ano seguinte.

Por exemplo: se a escritura de compra de um imóvel for feita a 27 de dezembro de 2021, é o comprador quem paga, em 2022, o IMI relativo a 2021.

Quem paga o IMI em caso de venda?

Conta quem é o dono a 31 de dezembro. Se vender a casa a meio do ano, o IMI desse ano, cobrado no ano seguinte, fica a cargo do comprador. O IMI do ano anterior continua a ser do vendedor, mesmo que alguma prestação seja cobrada depois da venda, porque era ele o proprietário a 31 de dezembro desse ano.

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Quando se paga o IMI?

O IMI é anual e o número de prestações depende do valor a pagar:

Como consultar a nota de cobrança do IMI?

Se não receber a nota de cobrança, pode consultá-la na sua área reservada do Portal das Finanças, em: Cidadãos > Os Seus Serviços > Consultar > Imóveis > Notas Cobrança.

Perguntas frequentes

O IMT paga-se todos os anos?

Não. O IMT paga-se uma única vez, na compra do imóvel, antes da escritura. O imposto anual é o IMI.

Quem paga o IMT, o comprador ou o vendedor?

O comprador. O IMT é devido pelo adquirente do imóvel.

Quem paga o IMI no ano em que compro casa?

Se a escritura for feita até 31 de dezembro, é você quem paga, no ano seguinte, o IMI desse ano, porque é o proprietário nessa data.

O IMI é igual em todos os concelhos?

Não. A taxa do IMI depende da natureza do imóvel e do município onde fica.

O que acontece se não pagar o IMT dentro do prazo?

As guias ficam sem efeito. Para fazer a escritura, tem de pedir uma nova liquidação e pagá-la.

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