Declaração de não dívida nas Finanças e Segurança Social

A declaração de não dívida tira-se online e de graça. Nas Finanças, emite a certidão de situação tributária no Portal das Finanças. Na Segurança Social, pede a declaração de situação contributiva na Segurança Social Direta. Em ambos os casos entra com os seus dados de acesso ou com a Chave Móvel Digital e descarrega o PDF. Na Segurança Social, a emissão pode demorar até 10 dias úteis.

O que é a declaração de não dívida?

É o nome comum de dois documentos oficiais que mostram se tem ou não dívidas ao Estado:

• Certidão de situação tributária, emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças): indica se a sua situação fiscal está regularizada.
• Declaração de situação contributiva, emitida pela Segurança Social: prova que não tem dívidas à Segurança Social ou indica as que existem.

Por isso se fala em "certidão de dívida e não dívida": é o mesmo pedido. Se não tiver dívidas, a certidão diz que não existem. Se tiver, lista-as.

Se o documento que lhe pedem diz respeito a um imóvel, pode precisar de outra certidão. Veja o que é a certidão permanente do registo predial e quando é pedida.

Para que serve a declaração de não dívida?

Estas declarações são pedidas com frequência em:

• candidaturas a concursos públicos;
• pedidos de apoios ou subsídios;
• financiamentos e crédito bancário;
• processos de contratação com o Estado;
• verificação da situação fiscal ou contributiva.

Se está a preparar a compra de casa com financiamento, pode estimar a prestação no simulador de crédito habitação e reunir os restantes papéis com a lista de documentos necessários para a escritura.

Como tirar a declaração de não dívida nas Finanças?

1. Aceda ao Portal das Finanças (portaldasfinancas.gov.pt).
2. Inicie sessão com o NIF e a palavra-passe, ou com o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital.
3. Escreva "Certidão de dívida" na caixa de pesquisa e, em "Pedir Certidão", clique em "Aceder".
4. Escolha o tipo de certidão "Dívida e Não Dívida".
5. Confirme os dados, clique em "CONFIRMAR" e depois em "CERTIDÃO".
6. Descarregue o PDF da certidão.

O documento tem validade legal e pode ser apresentado a qualquer entidade.

Como tirar a declaração de não dívida na Segurança Social?

1. Aceda à Segurança Social Direta, no site da Segurança Social (seg-social.pt).
2. Inicie sessão com o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) e a palavra-passe, ou com a Chave Móvel Digital.
3. No menu, vá a Conta-corrente (ou Pagamentos e dívidas) > Situação contributiva.
4. Não há escolha entre documentos: é uma só declaração, que diz se a situação está regularizada ou indica as dívidas à Segurança Social.
5. Clique em "Obter declaração de situação contributiva".
6. Descarregue o PDF. Se não tiver dívidas, a declaração sai logo; nos outros casos, o pedido fica em análise e a emissão pode demorar até 10 dias úteis.

O que fazer se tiver dívidas?

Pode emitir a certidão na mesma. Para regularizar a situação, pode:

• pagar por multibanco;
• aderir a um plano prestacional;
• contactar os serviços das Finanças ou da Segurança Social.

Depois de regularizar as dívidas, peça uma nova certidão para ter o documento atualizado.

Perguntas frequentes

A declaração de não dívida é gratuita?

Sim. As duas certidões, das Finanças e da Segurança Social, são gratuitas. As das Finanças estão sempre disponíveis online.

Quanto tempo demora a emissão da certidão?

Na Segurança Social, a declaração sai logo se não tiver dívidas. Nos outros casos, o pedido fica em análise e a emissão pode demorar até 10 dias úteis.

Qual é a validade da declaração de não dívida?

A validade é de 4 meses, tanto para a certidão das Finanças como para a declaração da Segurança Social. Se o prazo passar, tem de pedir uma nova.

Posso pedir a certidão em nome de outra pessoa ou de uma empresa?

Na Segurança Social, sim, se tiver poderes de representação, como acontece com empresas ou contabilistas.

Qual a diferença entre certidão de dívida e certidão de não dívida?

No pedido, nenhuma: é o mesmo documento. Se não tiver dívidas, a certidão diz que não existem. Se tiver, lista-as.

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