Programa E-Lar: valores do voucher, regras e prazos

O Programa E-Lar foi um apoio do Estado, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que dava um voucher para trocar fogões, fornos e esquentadores a gás por eletrodomésticos elétricos de classe A ou superior. O apoio chegava a 1683 € (com IVA) para beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica e do programa Bairros + Sustentáveis, e a 1100 € (sem IVA) para os restantes consumidores. As candidaturas dos consumidores abriram a 30 de setembro de 2025, mas a verba da 1.ª fase esgotou logo no início de outubro de 2025. Uma 2.ª fase fechou a novas candidaturas a 24 de março de 2026 e, desde 31 de maio de 2026, já não é possível usar vouchers.

O que é o Programa E-Lar?

O E-Lar é um programa de apoio à eficiência energética das habitações, gerido no portal do Fundo Ambiental. O objetivo é substituir equipamentos a gás por eletrodomésticos elétricos mais eficientes.

Com a troca, a casa passa a depender menos do gás, gasta menos energia e ganha em segurança e conforto. Se quer reduzir ainda mais a conta da luz, veja também as dicas para poupar na fatura de eletricidade.

Quem podia candidatar-se ao E-Lar?

Os beneficiários estavam divididos em três grupos:

1. Grupo I: beneficiários do programa Bairros + Sustentáveis.
2. Grupo II: beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
3. Grupo III: restantes consumidores com contrato de eletricidade ativo.

Na prática, podia candidatar-se qualquer consumidor maior de idade, titular de um contrato de eletricidade ativo, com casa em Portugal Continental e um equipamento a gás para substituir, fosse proprietário ou arrendatário.

Qual é o valor do apoio E-Lar?

O valor máximo dependia do grupo do candidato:

Quais eram os prazos do programa?

• 18 de agosto de 2025: abertura das candidaturas para fornecedores.
• 30 de setembro de 2025: abertura das candidaturas para consumidores.
• 30 de junho de 2026: prazo limite previsto da 1.ª fase, ou antes, se a verba esgotasse.

Como funcionava o voucher E-Lar?

1. Os fornecedores candidatavam-se no portal do Fundo Ambiental para entrar na rede E-Lar.
2. O consumidor submetia a candidatura online.
3. Depois da aprovação, recebia um voucher digital válido por 60 dias.
4. O voucher era usado numa loja aderente da rede E-Lar para comprar, por exemplo, uma placa de indução, um forno elétrico ou um termoacumulador.
5. O fornecedor instalava o equipamento novo e recolhia o antigo (fogão ou esquentador a gás).
6. A Agência para o Clima pagava diretamente ao fornecedor. Nos Grupos I e II, o beneficiário só pagava a diferença se o equipamento ultrapassasse o valor máximo do apoio para esse tipo de equipamento; no Grupo III, pagava sempre o IVA, o transporte e a instalação, além do que ultrapassasse o valor máximo.

Quem pensa em ir mais longe na eficiência da casa pode juntar a troca de eletrodomésticos a outras soluções, como a energia solar plug & play.

Que vantagens tem para a sua casa?

Trocar equipamentos antigos traz poupança na fatura, mais conforto e menos dependência do gás. Pode também contribuir para uma melhor certificação energética do imóvel.

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Perguntas frequentes

O Programa E-Lar ainda está aberto?

Não há candidaturas abertas nas fases conhecidas. A verba da 1.ª fase esgotou no início de outubro de 2025 e a 2.ª fase fechou a novas candidaturas a 24 de março de 2026; desde 31 de maio de 2026 já não é possível usar vouchers. O Governo anunciou a intenção de lançar uma 3.ª fase em 2026; confirme no portal do Fundo Ambiental se já abriu.

Em que lojas se podia usar o voucher E-Lar, como a Radio Popular?

O voucher só podia ser usado em lojas aderentes da rede E-Lar. A lista oficial de fornecedores era publicada pelo Fundo Ambiental; é aí que se confirma se uma cadeia concreta, como a Radio Popular, aderiu.

Quanto tempo era válido o voucher?

O voucher digital era válido por 60 dias depois da aprovação da candidatura.

Tinha de pagar alguma coisa?

Nos Grupos I e II, só se o equipamento custasse mais do que o apoio máximo para esse tipo de equipamento; o transporte e a instalação estavam incluídos. No Grupo III, pagava sempre o IVA, o transporte e a instalação, além do que ultrapassasse o apoio máximo.

Os inquilinos podiam candidatar-se?

Sim. Era preciso ser maior de idade, titular de um contrato de eletricidade ativo, ter a casa em Portugal Continental e ter um equipamento a gás para substituir, fosse proprietário ou arrendatário.

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