Bidé e banheira já não são obrigatórios: o que mudou

Sim. Desde 2024, o bidé e a banheira deixaram de ser obrigatórios nas casas de banho das novas habitações em Portugal. A mudança veio com o Decreto-Lei n.º 10/2024, a reforma do licenciamento urbano, e esta regra entrou em vigor a 1 de janeiro de 2024.

O que mudou nas instalações sanitárias?

Até 2024, o bidé e a banheira eram considerados elementos essenciais nas casas portuguesas e tinham de constar das novas construções. Com a nova lei, passaram a ser opcionais.

Na prática, quem projeta ou constrói uma casa pode escolher a configuração da casa de banho. Pode, por exemplo, optar por uma base de duche em vez de banheira e dispensar o bidé.

Que lei acabou com a obrigatoriedade do bidé e da banheira?

Foi o Decreto-Lei n.º 10/2024, conhecido como a nova lei do licenciamento urbano e ordenamento do território. O fim da obrigatoriedade do bidé e da banheira é uma das medidas mais comentadas, mas a reforma mudou muito mais regras. Pode ver o resumo no nosso artigo sobre a nova lei do licenciamento urbano de 2024.

O texto completo do decreto-lei está disponível no Diário da República.

Desde quando se aplica a nova regra?

O fim da exigência de bidé e banheira no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) entrou em vigor a 1 de janeiro de 2024. O resto do decreto-lei entrou em vigor, na generalidade, a 4 de março de 2024, data em que também o regime das acessibilidades deixou de exigir estas peças. A regra não depende da data de entrada do pedido de licenciamento.

As alterações aplicam-se também aos procedimentos que já estavam em curso e se encontravam pendentes. A única exceção é a formação de deferimento tácito em procedimentos urbanísticos.

Porque deixaram de ser obrigatórios?

A mudança acompanha os hábitos de vida atuais e a procura de espaços mais funcionais. Há duas razões principais:

• Hábitos diferentes: muitas pessoas preferem o duche e já não usam o bidé.
• Melhor aproveitamento do espaço: sem estas peças, a casa de banho pode ser mais pequena ou ter uma disposição mais flexível.

O Governo apresentou a reforma como uma forma de simplificar o licenciamento.

O que muda para quem constrói, compra ou já tem casa?

Quem constrói ou promove

Construtores e promotores podem oferecer configurações de casa de banho mais variadas e adaptar o projeto ao espaço disponível e ao público-alvo. Se está a planear uma obra, veja também quanto custa construir uma casa em Portugal e que obras já não precisam de licença.

Quem compra casa nova

Nas habitações licenciadas ao abrigo da nova lei, pode encontrar casas de banho sem bidé ou sem banheira. Se estas peças são importantes para si, confirme a planta antes de avançar. Pode ver as casas à venda na K-Invest e comparar as soluções de cada imóvel.

Quem já tem casa

A regra tem a ver com o licenciamento de novas construções. Não obriga ninguém a retirar o bidé ou a banheira que já tem. Se pensa remodelar a casa de banho, confirme com um técnico o que se aplica ao seu caso.

Perguntas frequentes

O bidé ainda é obrigatório em Portugal?

Não nas novas habitações. Com o Decreto-Lei n.º 10/2024, o bidé passou a ser opcional.

A banheira ainda é obrigatória?

Não. Tal como o bidé, a banheira deixou de ser obrigatória e pode ser substituída por um duche.

Posso continuar a pôr bidé e banheira numa casa nova?

Sim. A lei acabou com a obrigação, não proibiu estas peças. A escolha é de quem constrói ou do proprietário.

Tenho de retirar o bidé da minha casa?

Não. A mudança aplica-se ao licenciamento de novas construções e não obriga a alterar casas existentes.

A regra aplica-se a pedidos de licenciamento já em curso?

Sim. As alterações aplicam-se aos procedimentos iniciados antes da entrada em vigor que se encontrem pendentes. A única exceção é a formação de deferimento tácito em procedimentos urbanísticos.

Vai construir ou remodelar e quer tirar partido das novas regras? Conheça o serviço de reabilitação de imóveis da K-Invest e fale com a nossa equipa sobre o seu projeto.