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A certificação energética de imóveis é obrigatória por lei, em Portugal, desde Dezembro de 2013, tanto para promoção como para venda ou arrendamento de um imóvel.
Este documento é de apresentação obrigatória no ato da escritura ou formalização do contrato de arrendamento, no entanto, à excepções e isenções.
Veja aqui se o seu imóvel está isento de Certificação Energética.
O certificado energético tem a validade de 10 anos e é um documento que atesta a eficiência energética de um determinado imóvel ou edifício.
O certificado energético serve para criar um padrão e uma exigência de consumo no comprador e na construção, tem como objetivo sensibilizar os futuros compradores ou construtores da importância deste fator de otimização e classificação energética, para assim, reduzir a pegada ecológica, as emissões de CO2 , tornar mais sustentável e melhorar o desempenho dos edifícios e reduzir bem como o consumo de energia.
O certificado energético tem que ser realizado por técnicos, peritos qualificados (PQ) para este efeito , que estejam habilitados pela ADENE.
Encontram-se dispensadas da obrigação prevista no nº2 do art.º 18.º do Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro.
O enquadramento de um imóvel na exclusão da obrigação de certificação energética é efetuado através da respetiva documentação oficial ou, quando a informação constante nesta não é suficiente para tal, através de declaração emitida por técnico habilitado para esse efeito. No caso específico dos edifícios em ruínas, este enquadramento deve ser efetuado através da Declaração Provisória do SCE ou de declaração da câmara municipal ou da Direção-Geral do Tesouro e Finanças.
- Plantas (copias , original e ou à escala)
- Caderneta Predial atualizada (cópia com menos de 6 meses)
- Certidão do Registo Predial (cópia com menos de 6 meses)
- Ficha técnica da habitação para imóveis construídos depois de 2004.
Em imóveis posteriores a 2006 apresentar ainda:
- Projeto de térmica
- Pré-Certificado. Energético
- Projeto de Arquitetura
- Projeto de Estabilidade
- Termo de responsabilidade do diretor da obra
- Outras fichas técnicas que tenha em sua posse (sistemas de aquecimento/arrefecimento, revestimentos, isolamentos, etc.)
Como e onde posso adquirir um certificado energético?
Para isso, basta apenas entrar em contacto com os nossos serviços, solicitar orçamento , encaminha a documentação do imóvel e iremos agendar a visita de avaliação peritagem e certificação. Situações que dispensam a apresentação de certificado energético.
A Kinvest detém protocolos de serviço com parceiros competentes , validados na entidade reguladora e podemos tratar de tudo.