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Compra e Venda de Casa

Saiba aqui se o seu imóvel está dispensado de Certificado Energético

A certificação energética de imóveis é obrigatória por lei, em Portugal, desde Dezembro de 2013, tanto para promoção como para venda ou arrendamento de um imóvel.

Este documento é de apresentação obrigatória no ato da escritura ou formalização do contrato de arrendamento, no entanto, à excepções e isenções.

Veja aqui se o seu imóvel está isento de Certificação Energética.

O certificado energético tem a validade de 10 anos e é um documento que atesta a eficiência energética de um determinado imóvel ou edifício.

O certificado energético serve para criar um padrão e uma exigência de consumo no comprador e na construção, tem como objetivo sensibilizar os futuros compradores ou construtores da importância deste fator de otimização e classificação energética, para assim, reduzir a pegada ecológica, as emissões de CO2 , tornar mais sustentável e melhorar o desempenho dos edifícios e reduzir bem como o consumo de energia.

O certificado energético tem que ser realizado por técnicos, peritos qualificados (PQ) para este efeito , que estejam habilitados pela ADENE.
Encontram-se dispensadas da obrigação prevista no nº2 do art.º 18.º do Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro.

Veja mais abaixo se o seu imóvel está dispensado: