- Obras de conservação: Incluem reparações, limpezas e manutenção que não alterem a estrutura, o aspecto exterior ou a utilização do edifício.
- Pequenas alterações interiores: Mudanças internas que não afetem a estrutura ou a segurança do edifício, como a remodelação de cozinhas e casas de banho.
- Instalação de infraestruturas de energias renováveis: Instalação de painéis solares, desde que respeitem as normas aplicáveis e não alterem a fachada.
- Arranjos exteriores: Jardinagem, paisagismo e instalação de elementos decorativos nos logradouros que não alterem significativamente a topografia ou drenagem do terreno.
- Obras de alteração: Que não alterem a cércea (altura) do edifício, o número de pisos e a fachada, como a conversão de um sótão em espaço habitável.
- Construção de anexos: Pequenos anexos como arrecadações, garagens ou abrigos de jardim com áreas limitadas, que não excedam um determinado volume.
Essas isenções visam tornar os processos mais eficientes e acessíveis, reduzindo a carga administrativa e os custos para os proprietários e empreendedores.
Toda a informação é meramente informativa e genérica , não dispensa uma pesquisa mais aprofundada de acordo com cada situação específica e não dispensa que recorra a especialistas da área para uma melhor compreensão da informação.
