Saiba quais são as obras onde ainda é obrigatória licença mesmo depois do SIMPLEX URBANISTICO de acordo com o novo Decreto-Lei nº 10/2024.
Especificamos que algumas obras ainda necessitam de licença, mesmo com as novas simplificações.
Aqui estão alguns exemplos de obras que ainda requerem licença:
- Obras de construção, reconstrução, ampliação ou alteração que resultem em aumento da altura da fachada ou do número de pisos.
- Obras em áreas sujeitas a servidão administrativa ou restrição de utilidade pública.
- Obras de conservação, reconstrução, ampliação ou alteração de imóveis classificados ou em vias de classificação, bem como imóveis integrados em conjuntos ou sítios classificados.
- Obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração exterior ou demolição de imóveis situados em zonas de proteção de imóveis classificados ou em vias de classificação.
- Obras de urbanização que resultem na remoção de azulejos de fachada, independentemente da sua confrontação com a via pública ou logradouros.
- Parques de estacionamento subterrâneos e à superfície.
- Obras de demolição de edifícios que não sejam previstas em licença de reconstrução.
Estas são algumas das principais obras que ainda requerem licença devido ao impacto significativo que podem ter no ambiente urbano e na infraestrutura.
Toda a informação é meramente informativa e genérica , não dispensa uma pesquisa mais aprofundada de acordo com cada situação específica e não dispensa que recorra a especialistas da área para uma melhor compreensão da informação.
