Há novas regras que beneficiam um acesso mais amplo aos apoios de arrendamento através do programa porta 65, a partir de dia 01 de Setembro 2024 há novas regras, saiba quais são as principais alterações, através deste artigo.
O programa Porta 65, uma iniciativa governamental de apoio ao arrendamento jovem em Portugal, sofreu recentemente alterações significativas com a aprovação do novo Decreto-Lei n.º 43/2024. Este artigo visa explorar as mudanças introduzidas e o impacto potencial para os jovens arrendatários.
Uma das mudanças mais notáveis é a expansão do acesso ao programa. Anteriormente, o Porta 65 estava disponível para jovens entre os 18 e os 30 anos, com a possibilidade de um dos membros do casal ter até 32 anos. Com a nova legislação, o limite de idade foi aumentado para incluir jovens até aos 35 anos, e um dos membros do casal pode agora ter até 37 anos.
O novo decreto também removeu o valor da renda máxima como critério de exclusão. Isso significa que mais jovens poderão qualificar-se para o apoio, independentemente do valor da renda da habitação que pretendem arrendar. Além disso, o apoio passará a ser concedido antes da celebração do contrato de arrendamento, facilitando o processo para os candidatos.
Outra alteração importante é a simplificação dos procedimentos de candidatura. O sistema de candidatura passará a ser mensal, com uma seriação dos candidatos baseada no rendimento e na composição do agregado familiar. Esta mudança visa desburocratizar o processo e torná-lo mais acessível.
Estima-se que, com estas alterações, o número de jovens beneficiados pelo programa Porta 65 Jovem possa aumentar significativamente. No ano anterior à alteração, cerca de 28 mil jovens foram apoiados, e com a nova legislação, espera-se que esse número suba para 40 mil.
As recentes alterações ao programa Porta 65 refletem um esforço do governo português para adaptar-se às necessidades dos jovens arrendatários, num contexto de aumento contínuo das rendas habitacionais. Com a remoção de barreiras e a simplificação dos processos, espera-se que mais jovens possam beneficiar deste apoio, contribuindo para a sua estabilidade habitacional e financeira.
Para mais informações detalhadas sobre o Porta 65 e as alterações introduzidas, pode consultar o Portal da Habitação e o comunicado do Conselho de Ministros.
A promulgação do diploma pelo Presidente da República também é um marco relevante neste processo de mudança.
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Este artigo foi elaborado com base em informações disponíveis publicamente e destina-se a fornecer uma visão geral das alterações ao programa Porta 65. Para aconselhamento específico ou mais detalhes, recomenda-se a consulta de um profissional legal qualificado.
