Os jovens até aos 35 anos em Portugal podem beneficiar de isenção de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e Imposto do Selo na compra da sua primeira habitação própria permanente.
Além disso, o Governo quer dar uma garantia pública viabilizou o financiamento bancário de 100% do valor de aquisição da primeira casa. Essas medidas visam tornar a compra de casa mais acessível para os jovens.
O Governo Português implementou recentemente várias medidas para incentivar a compra de habitação por jovens com menos de 35 anos mas as mesmas só vão ter efeito após publicação da Lei em Diário da Republica a partir de dia 01 de Agosto de 2024.
Essas medidas incluem a isenção de IMT e Imposto do Selo, visam tronar a aquisição de uma casa própria mais fácil e acessível.
Como funciona? A Isenção de IMT e Imposto do Selo:
Jovens até aos 35 anos ou Jovens ou com mais de 35 anos mas têm que adquirir em conjunto habitação própria permanente para podem beneficiar dessa isenção.
Por exemplo:
O desconto pode variar entre 5.500 e 13.700 euros, dependendo do valor da casa.
Casas até 316.772 euros estão abrangidas por esta medida. Uma casa de 150.000 euros deixará de pagar cerca de 2.500 euros em IMT e Imposto do Selo.
Por exemplo para uma casa de 200.000 euros, a poupança é de 5.500 euros.Casas de 240.000 euros terão uma poupança de 8.697 euros, e casas de 300.000 euros, 13.700 euros.
Para beneficiar da isenção de IMT e Imposto do Selo na compra de habitação em Portugal, os jovens com menos de 35 anos devem atender aos seguintes requisitos:
- Idade: Ter menos de 35 anos na data da aquisição da habitação.
- Habitação Própria Permanente: A isenção aplica-se apenas à compra de uma habitação própria permanente.
- Valor do Imóvel: O valor do imóvel não pode exceder um determinado limite (atualmente, casas até 316.772 euros estão abrangidas)
- Rendimentos Elegíveis: Ainda não foram divulgados os valores de rendimento elegíveis para a isenção de IMT.
Se adquirir uma habitação própria acima do limite de isenção o que acontece?
Por exemplo, se comprar uma habitação permanente no valor de 500.000 euros, o cálculo do IMT será aplicado sobre a diferença (Imposto Municipal sobre Transações Onerosas) será feito da seguinte forma:
- Valor da casa: 500.000 euros.
- Limite elegível para isenção de IMT: 316.772 euros.
- Valor excedente: 500.000 - 316.772 = 183.228 euros.
A taxa cobrada de acordo com a Tabela de IMT e imposto de selo, será aplicada sobre a diferença.
Esta nova estratégia visa tornar a compra de casa mais acessível para os jovens em Portugal. Com a isenção de IMT e Imposto do Selo, espera-se que mais pessoas possam realizar o sonho da casa própria. A medida entrará em vigor em breve, beneficiando aqueles que desejam investir no mercado imobiliário.
Fale connosco se precisa de mais informações sobre o assunto ou ajuda para comprar a sua casa.
