IRS 2024: Poupe Milhares e Evite Multas - Declarar a compra e venda da sua casa

Em Portugal, a compra e venda de habitação é uma transação financeira importante que requer atenção especial durante a época de declaração de impostos.

O não cumprimento das obrigações fiscais relacionadas a essas transações pode resultar em penalidades e complicações legais.

Em Portugal, a compra e venda de uma casa  está sujeita a impostos e é essencial que os contribuintes cumpram com suas obrigações fiscais e inclui um anexo específico para declarar as transações relacionadas a habitação, como aquisição, alienação ou arrendamento de imóveis. Preencher este modelo de forma correta e completa é crucial para garantir a conformidade fiscal e evitar problemas com as autoridades tributárias.

Compra de Habitação:

Ao adquirir um imóvel para habitação própria permanente, o contribuinte deve preencher o anexo G do Modelo 3 do IRS.

Este anexo inclui secções específicas para declarar a aquisição de imóveis, onde são requeridas informações como o tipo de imóvel, localização, valor de aquisição, datas relevantes, entre outros detalhes.

Além disso, o contribuinte deve incluir informações sobre o financiamento do imóvel, se aplicável, incluindo valores de empréstimos e juros pagos.

Venda de Habitação:

Quando vender um imóvel, o contribuinte deve preencher o anexo G do Modelo 3 do IRS, indicando a alienação do imóvel.

São necessárias informações detalhadas sobre a venda, incluindo o valor de alienação, data da transação, custos associados à venda, entre outros.

O contribuinte também deve fornecer informações sobre o valor pelo qual adquiriu originalmente o imóvel, para calcular eventuais mais valias sujeitas a tributação.

Ganhos de Capital / Mais valias 

Caso haja lucro na venda do imóvel, é importante calcular e declarar adequadamente os ganhos e as despesas com a venda do imóvel na declaração de IRS.

As mais valias imobiliárias estão sujeitas a taxas específicas de imposto e devem ser incluídas na categoria correta da declaração de IRS.

Consequências da não declaração:

A omissão de informações relevantes ou a falta de cumprimento das obrigações fiscais relacionadas à compra e venda de habitação pode resultar em multas, juros e outras penalidades por parte das autoridades fiscais portuguesas. Além disso, a não declaração adequada pode levar a complicações legais e dificuldades futuras na regularização da situação fiscal.

Portanto, é fundamental que esteja  ciente das suas obrigações fiscais relacionadas à compra e venda de casa em Portugal para  preencher adequadamente o modelo específico no IRS.

Para garantir a precisão na declaração, é aconselhável orientação profissional de um contabilista ou especialista em impostos.

Cumprir com estas obrigações fiscais é essencial para garantir a conformidade fiscal e evitar problemas com as autoridades tributárias em Portugal.

Disclaimer: Relembramos que cada caso é um caso específico, para ter a certeza como deve preencher ou declarar a sua situação/transação imobiliária recomendamos que consulte sempre todos os pormenores, regras, modelos  e formulários em www.portaldasfinancas.pt