A perda de um ente querido envolve muitas vezes lidar com muito mais do que a perda e o desgosto só por si, eventuais vários outros aspectos mais burocráticos, relacionados diretamente com esta infelicidade e etapa da vida, podem ser uma experiência emocionalmente complexa e juridicamente desafiadora.
Quando chega o momento de vender uma casa herdada por exemplo, é importante entender os passos envolvidos e os impostos associados a essa transação.
Neste artigo, vamos abordar vários aspectos que devem ser considerados ao vender uma casa herdada em Portugal, incluindo as etapas do processo e os impostos que podem surgir
Veja aqui os passos que devem ser dados para Vender uma Casa Herdada em Portugal
Obtenção de Documentação Legal
O primeiro passo para vender uma casa herdada é garantir que todos os documentos legais estão em ordem. Isso inclui o testamento, caso exista, o registo de propriedade, e qualquer documentação relacionada à herança e à casa. É importante verificar se a propriedade foi dividida entre herdeiros ou não e garantir que todos concordam com a venda, se for o caso.
Caso existam múltiplos herdeiros, é fundamental garantir um acordo unânime para a venda.
Certidão de Óbito e Herdeiros
É necessário obter uma certidão de óbito do falecido proprietário, bem como documentação que comprove a relação de parentesco dos herdeiros com o falecido (Habilitação de Herdeiros).
Tem que se verificar e atestar se existirem herdeiros menores de idade ou não e um representante legal deve ser nomeado para a venda da propriedade (Cabeça de Casal).
Pagamento de Dívidas e Impostos
Antes de vender a casa, é fundamental assegurar que todas as dívidas relacionadas com a propriedade e os seus impostos estão pagos. Isso inclui o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e outras despesas relacionadas com o condomínio e a manutenção da propriedade.
Avaliação da Propriedade
Uma avaliação da propriedade é necessária para determinar o seu valor. Isso ajudará a estabelecer um preço justo de venda. É importante escolher um perito avaliador credenciado para garantir que a avaliação seja precisa, principalmente se a venda for para ser feita a outros herdeiros.
Vender a Propriedade
A venda da propriedade pode ser feita a familiares com a venda de partes da herança (co-herdeiros) a uma ou mais sujeitos ativos da própria herança ou então a decisão pode ser optar por realizar a venda a terceiros.
Muitas pessoas optam por utilizar os serviços de um agente imobiliário para consultarem o valor de mercado para vender a terceiros, nesse caso, todos os intervenientes da herança são obrigados a assinar o contrato de mediação imobiliária , onde atestam que todos aprovam e concordam com os termos da venda e onde é firmado o acordo do negócio e as condições do serviço com o agente, pela venda.
Impostos Associados à Venda de Casas Herdadas em Portugal
Imposto de Selo
O Imposto de Selo é um imposto de transação que se aplica a diversas operações, incluindo a compra e venda de imóveis. A taxa de imposto pode variar, mas geralmente situa-se em torno de 0,8% do valor da propriedade. No entanto, a venda de uma casa herdada pode estar isenta deste imposto, dependendo das circunstâncias.
Mais-Valias
Se o valor de venda da propriedade for superior ao seu valor de aquisição, poderá estar sujeito ao pagamento de imposto sobre mais-valias. O imposto sobre mais-valias é calculado com base na diferença entre o preço de venda e o preço de aquisição, com ajustes para despesas de melhoria e atualização monetária. Quando o imóvel é herdado, as Finanças atribuem-lhe um valor. O valor é o correspondente ao montante que é sujeito ao Imposto do Selo (mesmo que esteja isento de pagar este imposto) e servirá de referência para o cálculo de mais-valias quando os herdeiros decidirem vender o imóvel.
IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis)
O IMT é um imposto que incide sobre a transmissão de imóveis. A taxa de IMT varia de acordo com o valor da propriedade e a relação de parentesco entre o vendedor e o comprador. É importante consultar as tabelas de IMT atualizadas para determinar a taxa aplicável.
Vender uma casa herdada em Portugal envolve vários passos legais e fiscais que devem ser cuidadosamente considerados. É essencial reunir a documentação necessária, garantir que todas as dívidas e impostos estejam pagos e compreender os impostos que podem ser aplicados à transação. Consultar um advogado ou consultor fiscal especializado em transações imobiliárias pode ser fundamental para garantir que o processo seja concluído de forma eficaz e legal, otimizando os resultados para todos os herdeiros envolvidos.
