Vamos falar sobre a relevância de manter a Caderneta Predial de um imóvel atualizada.
Este documento é um documento muito importante para qualquer transação imobiliária e deve estar sempre devidamente atualizado, quer seja para efeitos de avaliação ou re-avaliação de IMI quer para espelhar as alterações / ampliações / demolições que eventualmente tenham sido realizadas no bem imóvel.
O que constitui a Caderneta Predial Urbana?
A Caderneta Predial Urbana é um certificado emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que contém todos os detalhes de registo fiscal de um imóvel, incluindo a sua localização, características, tipologia, registos, área, valor patrimonial e coeficientes de atualização. É o documento que atesta a gestão do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Manter a Caderneta Predial Urbana atualizada é fundamental para evitar complicações com as autoridades fiscais e garantir a conformidade legal do imóvel.
Além disso, uma caderneta desatualizada pode resultar em avaliações incorretas do valor patrimonial do imóvel, o que pode levar ao pagamento indevido de impostos ou dificultar a venda ou arrendamento da propriedade.
Quando se deve proceder à atualização da Caderneta Predial Urbana?
A atualização da Caderneta Predial Urbana é necessária sempre que existam áreas incorretamente inscritas no documento ou ocorram mudanças significativas no imóvel, como obras de construção, demolição, ampliação, remodelação ou reabilitação. Além disso, a atualização deve ser realizada em casos de alteração de titularidade, como na compra, venda ou doação do imóvel.
Documentação requerida
A documentação necessária para a atualização da Caderneta Predial Urbana varia conforme o motivo da atualização. Também depende se a área a corrigir é divergente , superior ou inferior a 10%. Se for superior muito provavelmente terá que realizar o preenchimento do MOD I das Finanças e entregar alguns documentos adicionais nos quais os mais comuns são: (podem ser necessários apenas alguns dos mencionados, ou outros dependendo dos casos e do tipo de imóveis).
- Cartão de Contribuinte (NIF) do proprietário;
- Documento que comprove a titularidade do imóvel (escritura, contrato promessa de compra e venda, etc.);
- Licença de construção ou de utilização;
- Projeto de arquitetura aprovado pela câmara municipal, quando aplicável;
- Plantas e memória descritiva do imóvel.
- Procedimento para manter a Caderneta Predial Urbana atualizada
A atualização da Caderneta Predial Urbana pode ser realizada de duas maneiras: online ou presencialmente.
Online:
Acesse o Portal das Finanças através do site www.portaldasfinancas.gov.pt e faça o login com o seu NIF e senha;
Selecione a opção "Serviços";
Clique em "Cadernetas Prediais" e, em seguida, em "Entregar Declaração";
Complete o formulário - Modelo 1 - com todas as informações e documentação necessárias;
Envie o formulário e aguarde a resposta da Autoridade Tributária (AT).
Presencial:
Se preferir, pode optar por fazer a atualização presencialmente num balcão das Finanças.
Dirija-se a uma repartição de Finanças com todos os documentos requeridos;
Complete o formulário - Modelo 1 - fornecido no local;
Entregue o formulário e a documentação ao funcionário responsável;
Aguarde a resposta da AT, que será enviada por correio ou e-mail.
Custos associados à atualização:
A atualização da Caderneta Predial Urbana implica alguns custos, que variam conforme a complexidade do processo e a documentação exigida. Os principais custos incluem:
Taxa fixa para submissão do formulário - Modelo 1 ;
Taxas administrativas (como as relacionadas à emissão de licenças ou certidões);
Honorários de profissionais, como arquitetos ou engenheiros, se necessários.;
Podem ainda existir penalidades em alguns casos por falta de atualização;.
Agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em caso de desatualização de dados que afetem o valor patrimonial;
Impedimento de realizar transações imobiliárias.
Não negligencie a importância de manter a sua Caderneta Predial Urbana em dia.
