A Certidão Permanente ou Predial é um documento oficial emitido pelos serviços de registo predial em Portugal.
Este certificado reúne todas as informações relevantes sobre um imóvel, facilitando o acesso e a consulta a dados essenciais para diversos fins legais e financeiros.
Pode obter a Certidão Permanente ou Predial através dos seguintes métodos:
Online: Através do Portal do Cidadão ou do Predial Online.pt
Presencialmente: Nos balcões de atendimento das conservatórias do registo predial.(IRN)
Por Telefone/Email: Mediante contacto com os serviços de registo predial.(IRN)
O custo da Certidão Permanente pode variar conforme o tipo de certificado e a validade escolhida.
Geralmente, os preços são os seguintes:
Validade de 1 Ano: Aproximadamente 15 euros.
Validade de 2 Anos: Cerca de 30 euros.
A validade da Certidão Permanente é determinante para garantir que as informações sobre o imóvel estejam sempre atualizadas.
Como mencionado, pode ter validade de 1 ou 2 anos, dependendo da escolha do requerente.
Este documento é utilizado para:
Compra e Venda de Imóveis: Verificar a situação legal do imóvel antes da transação.
Contratos de Arrendamento: Confirmar os dados do proprietário e do imóvel.
Obtenção de Empréstimos Bancários: Os bancos exigem a certidão como parte do processo de concessão de crédito habitação.
Fins Jurídicos: Em casos de litígios, partilhas de herança, etc.
A Certidão Permanente contém informações detalhadas como:
Descrição do Imóvel: Localização, dimensões e características.
Propriedade: Dados do(s) proprietário(s).
Encargos: Hipotecas, penhoras e outros ónus que possam afetar o imóvel.
Histórico de Transações: Registo de compras e vendas anteriores.
Toda a informação é meramente informativa e genérica , não dispensa uma pesquisa mais aprofundada de acordo com cada situação específica e não dispensa que recorra a especialistas da área para uma melhor compreensão da informação.
